Contrato de Licença de Usuário Final da Trend Micro
Software: Produtos Trend Micro para Consumidores
Versão: (Português/Brasil)
Aplicação: Licenças de Assinatura de Uso Pagas e/ou Avaliação/Gratuita
Data: Janeiro de 2019
IMPORTANTE: O SEGUINTE CONTRATO (“CONTRATO”) ESTABELECE OS TERMOS E CONDIÇÕES SOB AS QUAIS A TREND MICRO INCORPORATED OU UMA COLIGADA LICENCIANTE ("TREND MICRO") PRETENDE LICENCIAR O “SOFTWARE” E “DOCUMENTAÇÃO” ANEXA PARA “VOCÊ” NA QUALIDADE DE USUÁRIO INDIVIDUAL OU REPRESENTANTE AUTORIZADO DE UMA EMPRESA. ACEITANDO ESTE CONTRATO, VOCÊ FICA JURIDICAMENTE OBRIGADO AOS TERMOS DEFINIDOS COM A TREND MICRO. OS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO APLICAR-SE-ÃO À SUA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE E SERVIÇOS DE ASSINATURA/SUBSCRIÇÃO. POR FAVOR, IMPRIMA ESTE CONTRATO PARA OS SEUS REGISTROS E SALVE UMA CÓPIA ELETRÔNICA.
Consulte o Aviso de Privacidade Global Trend Micro disponível em: www.trendmicro.com/privacy, no qual se aplica a qualquer tratamento de dados pessoais pela Trend Micro relacionados à utilização do Software.
Você deve ler e aceitar este Contrato, bem como confirma que obteve acesso e realizou a leitura do Global Pravicy Notice antes de instalar ou utilizar o Software. Se você for pessoa física, então você deve ter pelo menos 18 anos de idade. Se você estiver adquirindo o Software em nome de uma empresa, então você deverá estar regularmente autorizado para representar esta empresa e para aceitar este Contrato em nome desta.
Se você estiver fazendo o download ou ativando o Software para fins de teste/avaliação ou comprando uma licença do Software, você aceita este Contrato ao pressionar o botão ou a caixa “Aceito os termos do contrato de licença” abaixo. Se você ou a empresa que representa não concordar com os termos deste Contrato, selecione “Não aceito os termos do contrato de licença”. Dessa forma, nenhum Contrato será firmado e você não terá permissão para avaliar, comprar ou instalar e utilizar o Software. Se você comprou o Software de uma loja de varejo e não aceita o Contrato, você pode devolver o Software em sua embalagem original juntamente com o recibo de compra à loja de varejo onde você comprou o produto, no prazo de trinta (30) dias da data da compra para receber o reembolso.
NOTA: A CLÁUSULA 11 DESTE CONTRATO LIMITA A RESPONSABILIDADE DA TREND MICRO. AS CLÁUSULAS 3, 12, 13 E 14 LIMITAM NOSSAS OBRIGAÇÕES DE GARANTIA E SEUS RECURSOS APLICÁVEIS. A CLÁUSULA 10 ESTABELECE LIMITAÇÕES IMPORTANTES NA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE.
1. CONTRATO E TERMOS APLICÁVEIS. Este Contrato aplica-se aos Produtos para Consumidores Trend Micro (“Software”). Ao instalar o Software, poderá ser solicitado que você aceite o mesmo ou outra versão do termo de licença da Trend Micro; os termos do primeiro contrato que você aceitar aplicar-se-ão à sua utilização do Software. Todos os direitos contidos neste Contrato ficarão sujeitos ao seu aceite deste Contrato. Para Utilização das Licenças Pagas: Caso tenha adquirido uma licença do Software, as Cláusulas 1, 2 e 4 até 29 deste Contrato serão aplicáveis. Licença de experiência ou Trial: Se você não tiver comprado uma licença do Software e estiver instalando o Software para fins de experiência ou avaliação (“Trial”), você é um “usuário de teste” e as Cláusulas 1, 3 até 19 e 23 até 29 deste Contrato serão aplicáveis.
2. LICENÇA DE ASSINATURA DE USO PAGA. Para cada licença adquirida, a Trend Micro lhe concederá um direito não-exclusivo, intransferível de instalar e utilizar, durante seu Período de Assinatura, conforme definido na Cláusula 6 abaixo, o Software em não mais que o número máximo de estações, computadores pessoais ou dispositivos móveis (um “Computador” cada) os quais as taxas de licença tenham sido pagas e especificadas em sua fatura, recibo, confirmação de pedido ou outra documentação de compra. As licenças de produto para uso doméstico devem ser utilizadas por usuários finais no mesmo ambiente doméstico. As taxas de licença devem ser pagas para cada Computador no qual o Software for instalado, considerando que só poderá ser instalado em um único sistema operacional por Computador. Na hipótese de qualquer taxa de licenciamento ou pagamento similar devido por você à Trend Micro por força deste Contrato estar sujeito a dedução ou retenção na fonte de Imposto de Renda em conformidade com a regulamentação e legislação aplicável, você deverá: (i) pagar à Trend Micro o valor acrescido do montante necessário para garantir que, após a retenção, a Trend Micro receba livre de qualquer responsabilidade em relação à retenção, o valor líquido equivalente ao que receberia caso não houvesse a necessidade da aludida retenção; e (ii) pagar no prazo exigido pela lei à respectiva autoridade competente pelo tributo o valor integral sujeito à retenção.
3. (A) LICENÇA DE USO DE EXPERIÊNCIA. Se você for um usuário avaliador, a Trend Micro lhe concederá de forma não exclusiva, intransferível e sem possibilidade de cessão, o direito de fazer download, instalar e utilizar uma (1) cópia do Software e um Computador durante seu Período de Assinatura, conforme definido na Cláusula 6 abaixo. No final de seu Período de Assinatura, este Contrato expirar-se-á automaticamente. Você poderá comprar uma licença paga do Software selecionando a opção “Buy Now” [Comprar Agora] no Software ou entrando em contato com um revendedor autorizado da Trend Micro listado em um ou mais de seus websites patrocinados, tal como www.trendmicro.com (“Sites”). VOCÊ CONCORDA QUE SE COMPRAR UMA LICENÇA DE ASSINATURA DE USO DO SOFTWARE A QUALQUER TEMPO ANTES DO TÉRMINO DO SEU PERÍODO DE ASSINATURA DE EXPERIÊNCIA, VOCÊ ESTARÁ RENUNCIANDO DE FORMA IRREVOGÁVEL TODO PRAZO REMANESCENTE DO SEU PERÍODO DE ASSINATURA DE EXPERIÊNCIA APÓS A ATIVAÇÃO (CONFORME DEFINIDO NA CLÁUSULA 5) DA LICENÇA DE ASSINATURA DE USO PAGA, ASSIM, SE VOCÊ PRETENDER ESTENDER AO MÁXIMO O PRAZO DE SUA LICENÇA DE USO DE EXPERIÊNCIA, NÃO ATIVE SUA LICENÇA DE ASSINATURA DE USO PAGA ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO DE SUA ASSINATURA DE EXPERIÊNCIA. Se você não comprar uma licença de assinatura, você concorda em destruir todas as cópias do Software no prazo de quinze (15) dias do vencimento deste Contrato. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SOFTWARE DA TREND MICRO E A DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA UTILIZADA PARA FINS DE EXPERIÊNCIA SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” SEM PROMESSAS DO DESEMPENHO (“GARANTIA”) DE QUALQUER NATUREZA. Observadas as limitações de garantia dispostas na Cláusula 12.
(B) UTILIZAÇÃO PESSOAL DE LICENÇAS DE SUBSCRIÇÃO. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, as disposições deste item (B) da Cláusula 3 também serão aplicáveis a você caso você obtenha uma licença de assinatura valida gratuita do Software. Na hipótese de você instalar ou registrar o Software para utilização pessoal nos termos deste item (B) da Cláusula 3, você deverá aceitar este Contrato antes de utilizar o Softwae. Na hipótese de você não ter comprado uma licença para o Software e está instalando, ativando ou utilizando o Software para fins de uso pessoal nos termos deste item (B) da Cláusula 3, você é um “usuário pessoal” e as Cláusulas 1 e 3 (B) até a cláusula 29 deste Contrato são aplicáveis a você. Você poderá utilizar o Software de forma não exclusiva, intransferível e sem possibilidade de cessão para utilização própria e pessoal e não comercial a contar da data que você adquira a licença ou ative sua conte do Software até que você ou a Trend Micro rescindam a licença. A Trend Micro se reserva ao direito de independente de justificativa revogar esta licença e seu acesso no prazo de 5 (cinco) dias após comunicá-lo por escrito, incluindo mas não se limitando a descontinuidade do Software. Ocorrida a rescisão, você deverá deletar ou destruir todas cópias do Software e Documentação e parar de utilizar o Software. Observe que a Cláusula 23 será aplicável em qualquer hipótese de rescisão. Durante o seu Período de Assinatura apenas os recursos de suporte/documentação técnica online estarão disponíveis para você; nenhuma espécie de suporte técnico por correio eletrônico (email) ou telefone será disponibilizada. NA MÁXIMA EXTENÇAO DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO UTILIZADOS PARA FINS DE UTILIZAÇÃO PESSOAL SÃO FORNECIDAS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” (“AS IS”), SEM QUALQUER GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE.
4. ATUALIZAÇÕES. O Software exige Atualizações para funcionar de forma eficiente. “Atualizações” são novos padrões (“patterns”), definições ou regras para os componentes de segurança do Software e melhorias secundárias no Software e sua respectiva documentação anexa. As atualizações estarão disponíveis para download e uso apenas durante seu Período de Assinatura, conforme definido na Cláusula 6 abaixo e estão sujeitos às disposições do Contrato de Licença de Usuário Final da Trend Micro vigente na data em que as atualizações forem disponibilizadas para download. Após o download, as Atualizações tornar-se-ão parte do “Software” para os fins deste Contrato. As atualizações também poderão exigir Contratos de Licença adicionais ou diferentes que devem ser aceitos antes do download. As atualizações substituirão partes do Software previamente licenciadas, mas não aumentarão o número autorizado de Computadores ou de usuários registrados. A Trend Micro irá envidar esforços para dar ciência das modificações importantes no Software ou nas disposições deste Contrato através de correspondência eletrônica enviada ao endereço de e-mail fornecido durante seu registro e publicando as mesmas no website principal da Trend Micro, www.trendmicro.com. É de sua responsabilidade checar o website para cientificar-se destas modificações, alterações à estas disposições, as quais poderão ser feitas a critério exclusivo da Trend Micro, entrando em vigor mediante a aceitação deste Contrato (conforme descrito neste) para novas assinaturas e vigente para todos os usuários existentes em 30 (trinta) dias após a publicação dos novos termos no website da Trend Micro em www.trendmicro.com. Você concorda em obrigar-se às disposições do Contrato, conforme eventual modificação, caso Você não concorde às disposições modificadas você não terá permissão para utilizar o Software e deverá encerrar sua assinatura imediatamente. Nestas hipóteses você estará sujeito a um reembolso pro rata em relação ao valor da Licença do Período de Assinatura remanescente e não utilizada.
5. ATIVAÇÃO/REGISTRO DO SOFTWARE. Para receber Atualizações e outros “Serviços de Assinatura” estabelecidos na Cláusula 7, você deverá ativar o Software e/ou registrá-lo junto à Trend Micro. Esses controles ajudam a garantir que o Software opera apenas em Computadores licenciados e que os usuários finais licenciados recebam os Serviços de Assinatura aplicáveis.
6. PERÍODO DE ASSINATURA. Para licenças de assinatura de uso pagas: O “Período de Assinatura” para licenças de assinatura de uso pagas iniciar-se-á na data que você receber o número de série do produto e se encerrará após 12, 24 ou 36 meses, a depender do número de meses de assinatura adquiridos. Observe que as licenças secundárias expiram na mesma data que a licença primária, inobstante a data da ativação da licença secundária. Você deve adquirir uma versão aprimorada do Software ou renovar o “Período de Assinatura” para o número de série do seu Produto para que o mesmo continue funcional e operante e para continuar desfrutando dos respectivos Serviços de Assinatura após o término do Período de Assinatura. Versões aprimoradas do Software e renovações do Período de Assinatura podem exigir termos de licença adicionais ou diferentes. Para uso de experiência ou Trial: O “Período de Assinatura” para uso de experiência iniciar-se-á na data que Você receber o número de série do produto e se encerrará: (1) após 30, 60 ou 90 dias; ou (2) A data em que Você ativar uma Licença de Assinatura de Uso Paga, prevalecendo o evento que ocorrer primeiro.
7. SERVIÇOS DE ASSINATURA.
A. Atualizações. Durante o Período de Assinatura, usuários registrados e de teste terão o direito a Atualizações do Software para uso em cada Computador licenciado.
B. Suporte técnico. (a)Durante o Período de Assinatura, usuários registrados, validamente licenciados e avaliadores terão o direito a suporte técnico por e-mail e/ou através da Internet (web-based), durante o horário comercial, mas apenas em determinados idiomas limitados. Importante: O suporte telefônico interurbano ou grátis pode estar disponível para usuários finais registrados ou validamente licenciados apenas em alguns países; para maiores detalhes, vide https://helpcenter.trendmicro.com/en-US/. (b) As Cláusulas deste Contrato, incluindo mas não se limitando as disposições sobre limitação de responsabilidade, irão regular todos os serviços de suporte técnico relacionados a sua licença de subscrição disponibilizados para você, incluindo a utilização ou acesso a ferramentas e soluções da Trend Micro ou de Terceiros (As “Ferramentas de Suporte”). Essas Ferramentas de Suporte e serviços relacionados são fornecidas para você gratuitamente e no estado em que se encontram (“AS IS”), sem garantias de qualquer natureza. A Trend Micro não garante que essas Ferramentas de Suporte são seguras ou livre de erros. Você aceita todo risco oriundo da utilização destas Ferramentas de Suporte. Na Máxima extensão do permitido em lei, a Trend Micro, suas afiliadas e fornecedores se isentam de qualquer compromissos e garantias no que tange às aludidas Ferramentas de Suporte, sejam expressos ou implícitos, incluindo mas não se limitando as garantias ou condições de titularidade, não violação de direito de terceiros, qualidade satisfatória, mercantilidade e adequação à determinado propósito.
8. SERVIÇOS OPCIONAIS. Durante o Período de Assinatura, a Trend Micro concederá aos usuários registrados e avaliadores de determinados Produtos Trend Micro para Consumidores o direito de habilitar os Serviços opcionais para utilização com o Software em cada Computador licenciado. Esses Serviços podem fazer a triagem e a verificação do conteúdo mediante consultas externas aos servidores da Trend Micro, os quais poderão estar localizados fora do país onde o Software foi comprado.
9. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. A compra do Período de Assinatura inclui o serviço de renovação automática. No final do Período de Assinatura, os Serviços contratados serão renovados automaticamente e será cobrado o preço vigente de renovação, mais os impostos aplicáveis, (“Renovação Automática”), sendo desnecessária qualquer ação adicional do Usuário. A qualquer momento após a compra você poderá alterar as configurações de assinatura, inclusive cancelar a Renovação Automática, pelo site: https://account.trendmicro.com/. As cobranças do Serviço de Renovação Automática são elegíveis para reembolso no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da compra da renovação.
10. LIMITAÇÕES DE USO. O Software é licenciado e não vendido. A Trend Micro, bem como seus fornecedores, detém as respectivas titularidades, direitos autorais e de sigilo comercial, direitos relativos à patente e outros direitos de propriedade intelectual sobre o Software e os seus respectivos direitos autorais sobre a documentação que os acompanha, reservando-se respectivamente todos os direitos que não foram concedidos a Você explicitamente neste Contrato. Você concorda que não irá alugar, emprestar, arrendar ou sublicenciar o Software, utilizar componentes do Software separadamente ou utilizar o Software para qualquer fim comercial ou para prestar serviços à terceiros. Você também concorda que não poderá tentar reverter, planejar, decompilar, modificar, traduzir, desmontar, descobrir o código-fonte ou criar obras derivadas de qualquer parte do Software. Você concorda em não permitir que terceiros se beneficiem da utilização ou funcionalidades do Software por intermédio de utilização em tempo parcial (timesharing), central de serviços ou outra espécie de acordo. Você concorda em não estimular condutas que constituam uma ofensa criminal ou engajamento em qualquer atividade que de alguma forma interfira com a utilização e gozo do Software por terceiros ou utilizar o Software ou os serviços de Rastreamento para monitorar a localização e atividades de um particular sem o seu expresso consentimento. Além disso, você concorda em não autorizar terceiros a praticar quaisquer desses atos proibidos. Você somente poderá utilizar o Software na região a qual o mesmo tenha sido autorizado para utilização ou distribuição pela Trend Micro.
11. RESPONSABILIDADE LIMITADA.
A. SUJEITO À CLÁUSULA 11(B) ABAIXO E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A TREND MICRO OU SEUS FORNECEDORES SE RESPONSABILIZARÃO (i) POR QUAISQUER PERDAS QUE NÃO TENHAM SIDO RAZOAVELMENTE PREVISTAS NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DESTE CONTRATO OU (ii) POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA OU POR DADOS OU MEMÓRIA PERDIDOS OU CORROMPIDOS, FALHA NO SISTEMA, DANOS NO DISCO/SISTEMA, LUCROS OU ECONOMIAS PERDIDOS, OU PERDA DE NEGÓCIO, PROVENIENTES OU RELACIONADOS À ESTE CONTRATO OU AO SOFTWARE OU AOS SERVIÇOS DE ASSINATURA. ESTAS LIMITAÇÕES APLICAR-SE-ÃO MESMO SE A TREND MICRO TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA POR QUEBRA DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, ESTRITA RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA CAUSA DE AÇÃO OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE.
B. A CLÁUSULA 11(A) NÃO TEM POR FINALIDADE LIMITAR OU EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DA TREND MICRO OU DE SEUS FORNECEDORES NA HIPÓTESE DE ÓBITO OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DE SUA PARTE OU POR FRAUDE OU POR QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE PELAS QUAIS ELA NÃO TEM A PERMISSÃO DA LEI PARA EXCLUIR.
C. DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS 11(A) E 11(B) ACIMA, SOB HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA TREND MICRO OU DE SEUS FORNECEDORES POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO, SEJA POR QUEBRA DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, ESTRITA RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA CAUSA DE AÇÃO OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE, EXCEDERÁ AS TAXAS DE LICENÇA DO SOFTWARE E DE SERVIÇOS DE ASSINATURA PAGAS OU DEVIDAS POR VOCÊ.
D. AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DESTA CLÁUSULA 11 BASEIAM-SE NO FATO DE QUE OS CONSUMIDORES UTILIZAM SEUS COMPUTADORES PARA DIFERENTES FINS DOMÉSTICOS E COMERCIAIS. DESTA FORMA, SOMENTE O USUÁRIO PODERÁ IMPLEMENTAR PLANOS E PROTEÇÕES DE BACK-UP APROPRIADOS ÀS SUAS NECESSIDADES, NA HIPÓTESE DE ERRO NO SOFTWARE OU SERVIÇOS DE ASSINATURA CAUSE PROBLEMAS AO COMPUTADOR E PERDAS DE DADOS RELACIONADAS. POR ESTAS RAZÕES COMERCIAIS, VOCÊ CONCORDA COM AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESPECIFICADAS NESTA CLÁUSULA 11 E RECONHECE QUE SEM O SEU CONSENTIMENTO A ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, AS TAXAS COBRADAS PELO SOFTWARE E PELOS SERVIÇOS DE ASSINATURA SERIAM MAIS ALTAS.
12. GARANTIA LIMITADA. A Trend Micro garante que (a) o Software irá funcionar substancialmente de acordo com a documentação que o acompanha por 30 dias a partir da data da compra, (b) que fará os esforços comerciais razoáveis para consertar ou solucionar o seu computador. A Trend Micro não garante que o Software atenderá às suas exigências ou que a utilização do Software será ininterrupta ou livre de erros de forma contínua ou segura; bem como os resultados obtidos por você no uso do software serão precisos ou confiáveis ou; ou que qualquer erro ou problema será consertado ou solucionado. CONSIDERANDO A NATUREZA E O VOLUME DE CONTEÚDO ELETRÔNICO MALICIOSO E INDESEJADO, A TREND MICRO NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE OU AS ATUALIZAÇÕES ESTEJAM COMPLETOS OU EXATOS OU QUE ELES DETECTARÃO, REMOVERÃO OU ELIMINARÃO TODOS, OU APENAS, OS APLICATIVOS E ARQUIVOS MALICIOSOS OU INDESEJADOS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AS FERRAMENTAS DE SUPORTE DE SOFTWARE OU MATERIAIS RECEBIDOS POR DOWNLOAD OU OBTIDOS POR VOCÊ ESTÃO SUJEITOS A ESTE CONTRATO E SÃO DISPONIBILIZADOS “AS IS” SEM NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA. VEJA CLÁUSULA 15 PARA DIREITOS ADICIONAIS QUE VOCÊ POSSA TER. ESTA LIMITAÇÃO DE GARANTIA SERÁ NULA SE O ERRO NO SOFTWARE FOR RESULTADO DE ACIDENTES ABUSO ALTERAÇÃO OU USO INAPROPRIADO DO SOFTWARE DE PROBLEMAS OU ERROS RESULTANTES DO USO DESTES COM PROGRAMAS QUE TEM FUNÇÕES OU FEATURES SIMILARES OU QUE SEJAM INCOMPATÍVEIS COM ESTES SOFTWARES. A TREND MICRO IRÁ GARANTIR A SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE OU ATUALIZAÇÕES PARA VERSÃO ORIGINAL DO SOFTWARE DISPONIBILIZADO NO PERÍODO DE GARANTIA LIMITADA.
13. RECURSOS. Se o Software não estiverem em conformidade com a garantia limitada especificada na Cláusula 12 acima (“Garantia Limitada”), a Trend Micro: (a) a seu exclusivo critério, corrigirá o erro com uma Atualização; (b) lhe ajudará a solucionar o erro; ou (c) reembolsará o custo do Software. NA MÁXIMA EXTENSÃO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ESTA CLÁUSULA DECLARA TODA A RESPONSABILIDADE E TODAS AS SUAS POSSIBILIDADES DE REPARAÇÃO PARA QUALQUER ERROS NO SOFTWARE.
14. GARANTIAS E REMÉDIOS. EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA EXPRESSA NA SEÇÃO 12, OS TERMOS DESTE ACORDO SUBSTITUEM TODAS AS GARANTIAS (EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS), CONDIÇÕES, PROJETOS, TERMOS E OBRIGAÇÕES IMPLÍCITAS POR ESTATUTO, DIREITO CONSUETUDINÁRIO, USO COMERCIAL, PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO OU OUTROS. INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, TODOS OS QUAIS SÃO EXCLUÍDOS NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI. QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS RELACIONADAS COM OS SOFTWARE QUE NÃO PODEM SER REJEITADOS SERÃO LIMITADAS A 30 DIAS (OU O REQUISITO LEGAL MÍNIMO) A PARTIR DA DATA DE AQUISIÇÃO DO SOFTWARE.
15. CONSUMIDOR E PROTEÇÃO DE DADOS. ALGUNS PAÍSES, ESTADOS E MUNICÍPIOS NÃO PERMITEM CERTAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, PORTANTO, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E RENÚNCIAS DE GARANTIAS (CLÁUSULAS 11 E 12) PODERÃO NÃO SER INTEIRAMENTE APLICÁVEIS A VOCÊ. CASO VOCÊ TENHA DIREITOS OU BENEFÍCIOS ADICIONAIS. TAIS POSSÍVEIS DIREITOS OU RECURSOS, SE EXISTENTES, NÃO SERÃO AFETADOS POR ESTE CONTRATO.
16. PRIVACIDADE E REGULAMENTAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS.
A. GERAL. A Utilização do Software pode estar sujeita à privacidade e/ou leis ou aos regulamentos de proteção de dados em certas jurisdições. Você é responsável por determinar como e se você deve cumprir com estas leis ou regulamentos. Em conexão com o registro, solicitação, instalação e / ou uso do Software Licenciado, de produtos ou serviços da Trend Micro e / ou de quaisquer Serviços de Suporte Premium, a Trend Micro realiza o tratamento de dados pessoais ou outros dados (alguns dos quais podem ser automaticamente encaminhados à Trend Micro por tais Softwares, produtos ou serviços) para, entre outras necessidades, registrar ou verificar / validar licenças e fornecer ou oferecer suporte a produtos ou serviços da Trend Micro conforme declarado em nosso Aviso Global de Privacidade para produtos e serviços, disponível em: www.trendmicro.com/privacy. Estes dados poderão ser transferidos para servidores da Trend Micro e de seus fornecedores fora de sua jurisdição (incluindo em outra localidade que não o seu país de origem), conforme descrito de forma mais completa no nosso Aviso de Privacidade Global.
B. COLETA DE DADOS - GLOBAL. Declaramos e Você entende que o Software licenciado neste documento pode conter recursos e / ou funcionalidades que coletam, carregam, encaminham, usam e / ou armazenam seus dados ou dados de sua residência (alguns dos quais podem ser dados pessoais sob as leis aplicáveis), necessários para permitir que a Trend Micro forneça, entre outras coisas, os recursos e a funcionalidade do Software Licenciado, conforme descrito de forma mais completa no nosso Aviso de Privacidade Global.
17. CONSENTIMENTO A COMUNICADOS ELETRÔNICOS. A Trend Micro poderá ter de lhe enviar avisos legais e outros comunicados sobre o Software ou Serviços de Assinatura ou sobre a nossa utilização das informações fornecidas por você, incluindo informações coletadas pela Trend Micro conforme mencionada no nosso Aviso Global de Privacidade (“Comunicados”). A Trend Micro enviará Comunicados através de avisos dentro do produto ou para o seu endereço de e-mail registrado, ou através de publicação em seus Sites. Aceitando este Contrato, você consente em receber todos os Comunicados somente destes meios eletrônicos e reconhece e atesta que poderá acessar os Comunicados nos Sites. Se você for um usuário secundário (vide Cláusula 22 abaixo), você também concorda em receber todos os Comunicados por intermédio do usuário primário.
18. SIGILO. Você reconhece que os números de série do produto têm valor potencial para outros. Portanto, você concorda em tratá-los como informação confidencial e utilizá-los apenas para registrar seu em conformidade com este Contrato e não divulgá-los ou, de outra forma, disponibilizá-los a outra pessoa, exceto da forma autorizada nas Cláusulas 22 e 23 abaixo.
19. BACK-UP. PELO TEMPO EM QUE VOCÊ UTILIZAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA EM FAZER PERIODICAMENTE BACK-up dos programas e arquivos do seu Computador (“Dados”) numa mídia separada. Você reconhece que caso não o faça, poderá perder Dados na hipótese de que algum erro no Software cause problemas ao Computador, e que a Trend Micro não será responsável por qualquer perda de Dados.
20. AUDITORIA. Apenas para licenças de empresas: Mediante aviso razoável e durante o horário comercial regular, a Trend Micro terá direito de realizar auditoria em sua utilização do Software para verificar a conformidade com este Contrato. Se a auditoria revelar Computadores não licenciados, você ou a empresa que você representa concordam em pagar à Trend Micro as taxas por Computadores não licenciados de acordo com as taxas vigentes no momento, no prazo de quinze (15) dias do aviso.
21. USUÁRIO PRIMÁRIO. Apenas para licenças domésticas: O Usuário que primeiro se registrar será o usuário primário e ficará responsável por toda utilização do Software sob a licença do produto. Você controla a confidencialidade e utilização do número de série do produto e tem o direito de compartilhá-lo apenas com outros usuários finais de seu ambiente doméstico. Você atuará como um contato para avisos legais e outros avisos, incluindo este Contrato, bem como sobre o Aviso de Privacidade Global, e ficará responsável por fornecer à Trend Micro um endereço de e-mail correto e atual para tal finalidade. Você também será responsável por compartilhar Comunicados (definidos na Cláusula 17 acima) com usuários secundários.
22. USUÁRIOS SECUNDÁRIOS. Apenas para licenças domésticas: Se você não for o primeiro usuário a se registrar, então você é um usuário secundário e o usuário primário terá controle sobre seu uso do Software e sobre o Período de Assinatura. O usuário primário receberá todos os Comunicados legais e outros avisos (definidos na Cláusula 17 acima) em seu nome. Na qualidade de usuário secundário, você fica autorizado a utilizar o número de série do produto para instalá-lo. Na qualidade de usuário secundário, todas as Cláusulas deste Contrato, exceto as Cláusulas 3 e 21, aplicar-se-ão a você.
23. SUSPENSÃO OU RESCISÃO. A Trend Micro poderá rescindir os direitos especificados neste Contrato e o seu acesso ao Software imediatamente e sem aviso, se você não atender a qualquer disposição ou condição material deste Contrato ou deixar de aceitar os comunicados eletrônicos. Você tem o direito a contestar da rescisão contatando o escritório local de Trend Micro que lhe fornecerá os detalhes dos procedimentos para contestar. Mediante tal rescisão, você concorda em destruir todas as cópias do Software. Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento, destruindo todas as cópias do Software. As Cláusulas de 1 a 4 e de 10 a 29 subsistirão a qualquer rescisão do Contrato.
24. FORÇA MAIOR. Trend Micro não será responsável por qualquer suposta ou atual perda ou danos resultantes de atrasos ou falhas no desempenho causadas por seus atos, atos de autoridade civil ou militar, as prioridades governamentais, terremoto, incêndio, inundação, epidemia, quarentena, crise de energia, greve, problemas trabalhistas, guerra, tumulto, terrorismo, acidente, escassez, atraso na entrega, ou qualquer outra causa além de seu controle razoável. Trend Micro deverá retomar o cumprimento de suas obrigações logo que seja razoavelmente possível.
25. CONTROLE DE EXPORTAÇÕES. Ao aceitar os termos deste Contrato, o usuário confirma não ser residente em país sujeito a embargo dos Estados Unidos da América e que não está, de outra forma, proibido de receber o Software. Até a data de emissão deste, os países embargados pelos Estados Unidos da América incluem Cuba, Irã, Coréia Norte, Sudão e Síria. Ambas as partes cumprirão todas as leis internacionais relativas ao controle de exportações. O usuário não exportará nem reexportará o Software ou qualquer informação confidencial a ele relacionada sem as competentes licenças dos Estados Unidos da América e de outros governos. O usuário será responsável por qualquer violação às referidas leis de controle de exportações. Você é o responsável por qualquer violação às leis de controle de exportação americanas relacionadas ao Software. Ao aceitar este contrato você concorda que não é residente ou cidadão de nenhum país que sofre embargos dos Estados Unidos e que você não está de nenhuma forma proibido de receber o software.
26. DISPOSIÇÕES GERAIS. Este Contrato e as especificações relacionadas ao número de Computadores e ao Período de Assinatura constituem a íntegra do contrato entre você e a Trend Micro. A menos que o Software é sujeitos à um contrato escrito existente assinado pela Trend Micro, este Contrato substituirá quaisquer contratos ou acordos anteriores, sejam por escrito ou verbais, relacionados ao objeto deste Contrato. Na hipótese de qualquer disposição deste Contrato ser considerada nula ou inválida, esta descoberta não afetará a validade das demais partes deste Contrato. A Trend Micro poderá ceder ou subcontratar algumas ou todas as suas obrigações nos termos deste Contrato para terceiros que sejam qualificados ou suas coligadas e/ou subsidiárias, contanto que nenhuma cessão ou subcontratação isente a Trend Micro de suas obrigações de acordo com este Contrato.
27. TERCEIROS E TECNOLOGIA DE CÓDIGO ABERTO. O Software pode conter certas tecnologias de terceiros ou de código aberto. Você reconhece que o uso de tais tecnologias de terceiros ou de código aberto podem estar sujeitos a termos e condições separados, normalmente encontrados em um arquivo dos respectivos Softwares. Os proprietários dessa tecnologia de terceiros mantêm todos os direitos de propriedade e propriedade intelectual em suas respectivas tecnologias. Nesse caso, este Contrato não afeta seu relacionamento legal com esses terceiros. A relação entre a Trend Micro e esses terceiros será a de licenciado / licenciador.
28. DIREITO APLICÁVEL Para o software Trend Micro licenciado no Brasil, o Licenciante é a Trend Micro do Brasil Ltda. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.564.600/0001-45, situada na Rua Professor Atílio Innocenti, nº 165, 18º Andar, conjunto 1801, Itaim Bibi – CEP: 04538-000, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e este Contrato é regido pela legislação brasileira.
A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e os dispositivos sobre conflito de leis do seu estado ou país de residência não se aplicam a este Contrato.
29. QUESTÕES. Qualquer notificação ou dúvida relacionada a esse contrato deverá ser encaminhada para https://helpcenter.trendmicro.com/en-US/ ou diretamente à TREND MICRO DO BRASIL LTDA., Rua Professor Atílio Innocenti, nº 165, 18º Andar, conjunto 1801, Itaim Bibi– CEP: 04538-000, São Paulo/Capital, ou através do e-mail legal_notice@trendmicro.com.
ESTE PRODUTO ESTÁ PROTEGIDO POR LEIS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITOS AUTORAIS, BEM COMO POR TRATADOS INTERNACIONAIS E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE SOFTWARE. A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS SOBRE O PRODUTO, SUA REPRODUÇÃO, OU DISTRIBUIÇÃO NÃO AUTORIZADA, SUJEITARÁ O INFRATOR ÀS PENAS DE INDENIZAÇÃO NAS MÁXIMAS EXTENSÕES LEGAIS, ALÉM DAS SANÇÕES CRIMINAIS.